Regulamento Black Friday 2020

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “COMPRE E GANHE BLACK FRIDAY TWININGS”

1. O presente Regulamento tem a finalidade de disciplinar a CAMPANHA PROMOCIONAL (“Promoção”) instituída na modalidade “Comprou, Ganhou”, promovida pela AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, titular dos direitos da marca “Twinings”, com escritório administrativo na Rua Cardeal Arcoverde, nº 1641, 12º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05407-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.934.551/0005-88.

2. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: A Promoção é aberta à participação de pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que preencham as condições estabelecidas neste Regulamento. Excluem-se de participação nesta promoção as empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta Promoção seja em sua elaboração, divulgação ou execução.

3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: Entre 27/11/2020 e 30/11/2020.

4. PRODUTOS PARTICIPANTES: Fica esclarecido que será considerado como PRODUTO PARTICIPANTE todos os produtos disponíveis para compra no site www.twinings.com.br.

5. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Entre o período de participação, (a) nas compras a partir de R$ 99,00 (noventa e nove reais), o consumidor receberá gratuitamente 1 (uma) caixinha de Chá Verde Twinings, (b) nas compras a partir de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), o consumidor receberá gratuitamente 2 (duas) caixinhas de chá, sendo elas 1 (uma) de Chá Verde Twinings e 1 (uma) de Chá Preto e Frutas Vermelhas Twinings, (c) nas compras a partir de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), o consumidor receberá gratuitamente 3 (três) caixinhas de chá, sendo elas 1 (uma) de Chá Verde Twinings, 1 (uma) de Chá Preto e Frutas Vermelhas Twinings e 1 (uma) de Chá Verde com Limão Twinings, realizadas exclusivamente pelo site www.twinings.com.br. Os sabores são predefinidos e não poderão ser trocados pelo consumidor, nos termos do item 8 abaixo.

6. CADASTRO: Os consumidores serão automaticamente elegíveis à participação na presente Promoção no momento de cadastro para efetivação da compra exclusivamente através do site www.twinings.com.br, observadas as condições descritas neste Regulamento.

7. ENTREGA DO ITEM: A obtenção do item promocional não está sujeita a pagamento nem mesmo a qualquer espécie de sorte, competição ou operação assemelhada, somente ao preenchimento do cadastro efetuado no momento da compra para fins de controle de entrega do item.

8. O participante deverá verificar a integridade do seu item no ato do seu recebimento, não cabendo qualquer reclamação ou troca posterior. O item promocional não poderá ser trocado e/ou substituído por outro item ou convertido em dinheiro, sob hipótese alguma.

9. O item promocional será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para os consumidores, nas condições estabelecidas neste Regulamento, e somente no período de duração da Promoção. O ato de entrega do item ofertado nesta promoção pressupõe, por parte do participante, o total conhecimento e concordância com o Regulamento da mesma.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção e perderão o direito ao item promocional em caso de fraude ou sua tentativa, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental, sem prejuízo de outras medidas cabíveis tomadas pela promotora.

11. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais utilizados servirão exclusivamente para a promotora desta Promoção, cujos participantes, pela simples adesão à Promoção, concordam tacitamente com as condições deste Regulamento.

12. A responsabilidade da AB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. perante os participantes desta promoção cessará integralmente com a efetiva entrega do item promocional, não sendo a mesma responsável por eventuais danos ou prejuízos oriundos da participação nesta promoção e/ou da fruição do item promocional.

13. A participação na Promoção caracteriza a aceitação ampla, total, irrestrita e irrevogável de todos os termos e condições deste Regulamento.

14. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionadas por meio da aplicação do presente Regulamento, serão dirimidas pelo Departamento Jurídico.

15. O Regulamento desta Promoção estará disponível no site www.twinings.com.br.

16. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente promoção serão disponibilizados aos consumidores interessados pelo mesmo meio de divulgação acima indicado.

17.Desde já ficam cientes os PARTICIPANTES responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela PROMOTORA, no que for cabível. Eventual responsabilidade da PROMOTORA limitar-se-á ao valor do prêmio resgatado, nada mais.

18. As informações dos participantes, coletadas na presente Promoção, não serão objeto de comercialização ou cessão por parte da PROMOTORA.

19. Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

20. A presente oferta não envolve modalidade de distribuição gratuita de prêmio e independe de qualquer modalidade de álea ou competição sendo, portanto, dispensada a necessidade de prévia autorização governamental nos termos da Lei nº 5.768/71, do Decreto nº 70.951/72 e Nota Informativa SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF.

São Paulo, 24 de novembro de 2020.